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Sesimbra: Buscas à câmara devido a caso Aldeia do Meco
PJ apreende discos de computadores


A Judiciária apreendeu durante as buscas à Câmara Municipal de Sesimbra, relacionadas com o caso Aldeia do Meco, várias informações contidas nos computadores do presidente da autarquia, Augusto Pólvora, e do chefe da Divisão do Urbanismo. Em 2003, quando foi celebrado o acordo para a transferência dos direitos de urbanização da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra – protagonizado pelo então ministro do Ambiente, Isaltino Morais, a autarquia sesimbrense e a empresa Aldeia do Meco, Sociedade para o Desenvolvimento Turístico – Augusto Pólvora era vereador do Urbanismo.


Os responsáveis da Câmara de Sesimbra confirmaram ao CM que durante as buscas realizadas pela PJ há quase duas semanas “foram levados ficheiros dos computadores do chefe de Divisão do Urbanismo e do presidente da Câmara”, mas desconhecem que informações em concreto foram apreendidas pela PJ. As buscas à autarquia, ocorridas três dias antes de a Assembleia Municipal discutir e aprovar o novo Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), incidiram sobre o gabinete do presidente da autarquia e os departamentos de Planeamento Urbanístico e Financeiro.

A PJ apreendeu também cópias da versão final do PPZSMS e pareceres de diversas entidades sobre a elaboração deste plano, incluindo o parecer da Procuradoria-Geral da República. Em causa estão suspeitas de corrupção e pagamento de luvas relacionadas com a transferência dos direitos de urbanização da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra. Suspeita-se também que o novo projecto de urbanização para a mata de Sesimbra, apresentado pela Pelicano, Investimento Imobiliário – promotor do projecto detido em cinquenta por cento pelo Grupo GES com a Espart – tenha sido planeado com vista “a introduzir alterações no PPZSMS”.

Augusto Pólvora já garantiu que o processo do projecto turístico para a mata de Sesimbra tem sido tratado com a máxima “transparência” e afirmou estar “tranquilo e disponível para colaborar com a investigação”. No mesmo dia a PJ fez também buscas na Pelicano e na Espart.

ISALTINO COM NOVO DEBATE INSTRUTÓRIO

O processo de Isaltino Morais tem hoje novo debate instrutório, depois de o juiz de instrução criminal ter anulado a pronúncia por reconhecer a existência de uma irregularidade invocada pelo arguido Fernando Trigo.

Na decisão instrutória de 10 de Dezembro de 2007, que ficou sem efeito, o juiz pronunciou para julgamento o presidente da Câmara de Oeiras por participação económica em negócio, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal. Foram também pronunciados a irmã de Isaltino Morais, Floripes Morais de Almeida, o jornalista Fernando Trigo, o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques.

SAIBA MAIS

315 000 metros quadrados é a área de construção do empreendimento urbanístico transferido da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra.

19 389 camas é a capacidade de alojamento prevista no novo projecto da mata de Sesimbra. O plano original previa perto de 32 mil camas, já que englobava as projectadas para a Aldeia do Meco.

ORIGEM

O projecto na Aldeia do Meco foi aprovado em 1973. Em 2003 houve acordo para a sua transferência para a mata de Sesimbra.

NOVO PROJECTO

A Pelicano, em conjunto com a Espart, é a promotora do projecto na mata de Sesimbra.


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