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A Polícia Judiciária passou o dia de ontem em buscas a entidades envolvidas no processo de transferência do projecto de urbanização da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra, que foi desencadeado por Isaltino Morais e concluído por Luís Nobre Guedes quando ambos eram ministros no Governo de Durão Barroso.

Espart, empresa do Grupo Espírito Santo, Pelicano, Investimento Imobiliário – promotor do projecto detido em 50 por cento pelo Grupo GES com a Espart – e Câmara de Sesimbra foram passados a pente fino pelos investigadores, que apreenderam inúmeros documentos. Ao que o Correio da Manhã apurou, no centro das suspeitas está o novo projecto de urbanização apresentado pela Pelicano para a mata de Sesimbra, após o actual ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, ter declarado nulo o chamado acordo do Meco. No essencial, suspeita-se que o novo projecto de urbanização para tenha sido planeado com vista “a introduzir alterações no Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra”, segundo fonte conhecedora do processo. A par disto estão em causa suspeitas de abuso de poder e corrupção. Com mais de um ano de duração, esta investigação da Polícia Judiciária foi desencadeada ontem como medida de prevenção, dado que o Plano de Pormenor do novo empreendimento da Mata de Sesimbra é discutido na próxima sexta-feira na assembleia municipal da autarquia local. Pelicano, Grupo Espírito Santo e Câmara Municipal de Sesimbra confirmaram as buscas efectuadas. De acordo com o presidente da Câmara de Sesimbra, as buscas decorreram no âmbito do projecto 18/2005 do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas o mandado não explicitava o objectivo das mesmas. Os inspectores da Judiciária revistaram o gabinete do presidente da Câmara de Sesimbra, os departamentos de Planeamento Urbanístico e Financeiro, sendo que deste último não levaram quaisquer dados. Já dos dois primeiros a polícia recolheu vários documentos, entre os quais cópias da versão final do Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra e de pareceres de diversas entidades sobre a elaboração deste plano, incluindo o parecer da Procuradoria-Geral da República, que está publicado em Diário da República. Foi o acordo estabelecido entre o Estado português e o seu homólogo alemão (ao abrigo da protecção do investimento estrangeiro) quando Isaltino Morais era ministro das Cidades e do Ordenamento do Território que garantiu a transferência do projecto de urbanização da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra. Uma vez que o Ministério do Ambiente declarou este acordo nulo, a Pelicano e a Espart apresentaram um novo projecto. CÂMARA GARANTE TRANSPARÊNCIA O presidente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora, garantiu ontem que o processo do empreendimento projectado para a mata de Sesimbra tem sido tratado com a máxima “transparência” e afirmou estar “tranquilo e disponível para colaborar com a investigação”. Augusto Pólvora revelou ao CM que as buscas na Câmara estiveram relacionadas com a permuta de direitos de construção da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra. Buscas que ocorreram dias antes de o novo Plano de Pormenor do empreendimento da mata de Sesimbra ir a discussão na assembleia municipal numa versão que reduz consideravelmente o número de camas projectadas. Com esta redução o Estado poderá ter de pagar uma indemnização à Alemanha. É que o projecto inicialmente previsto para a Aldeia do Meco e travado por questões ambientais pertencia a um consórcio luso-alemão. Na altura em que a construção no Meco foi inviabilizada, a Alemanha ameaçou levar Portugal a tribunal, situação contornada com o acordo obtido. NOBRE GUEDES HOMOLGOU O acordo de transferência dos direitos de construção da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra foi homologado já sob a tutela de Luís Nobre Guedes quando ocupou a pasta do Ministério do Ambiente. Nobre Guedes deu a luz verde final ao projecto ao homologar o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o mesmo assunto. SAIBA MAIS - 315 000 metros quadrados é a área de construção do empreendimento urbanístico transferido da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra. - 19 389 camas é a capacidade de alojamento prevista no novo projecto da mata de Sesimbra. O plano original previa perto de 32 mil camas, já que englobava as projectadas para a Aldeia do Meco. ORIGEM O projecto de urbanização na Aldeia do Meco foi aprovado em 31 de Agosto de 1973 pela Direcção-Geral do Turismo. O projecto é da Sociedade Aldeia do Meco – Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, com maioria de capital alemão. TRIBUNAL Em Novembro de 2001 o governo alemão comunica ao Governo português que quer submeter a tribunal arbitral a divergência entre o Estado português e a empresa. Em 2003, o então ministro Isaltino Morais aprova a transferência do projecto.

António Sérgio Azenha / Eduardo Dâmaso / Sandra R. dos Santos